Termos de Uso

A Tapversal é operada por Dominus AI Sovereign Systems, CNPJ 61.809.420/0001-08, com sede em Av. Delfim Moreira, 1071, apto. 205, Teresópolis/RJ, CEP 25953-237 (“Tapversal”, “nós”). Estes Termos regem o uso do site tapversal.com.br, do painel, das páginas públicas, dos dispositivos e da loja (a “Plataforma”).

Ao criar conta, entrar ou comprar, você declara que leu e concorda com estes Termos. A Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais.

Definições

• Conta: seu acesso à Plataforma, ligado a um e-mail.
• Página: a página pública que você monta (tapversal.com.br/p/seu-nome).
• Dispositivo: cartão, placa, display, chaveiro ou etiqueta com chip NFC e/ou QR code vendido pela Tapversal.
• Visitante: quem abre uma Página ou toca/escaneia um Dispositivo.

• Para criar conta você precisa ter 18 anos ou mais (ou ser emancipado). Adolescentes só com assistência e responsabilidade dos pais ou responsáveis.
• O acesso é feito por código ou link enviado ao seu e-mail, ou pelo Google. Não existe senha: proteja o acesso ao seu e-mail, porque quem acessa o e-mail acessa a conta.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Você responde pelo que for feito na sua conta.
• Se perceber uso indevido, avise-nos em contact@dominusaiss.com. Podemos bloquear a conta temporariamente para proteger você.
• Uma conta pode reunir um negócio ou organização. Quem convida outras pessoas responde pelo acesso que concede.

• Plano Básico, grátis e sem mensalidade: uma Página por conta, com as apresentações e a personalização disponíveis no editor. A Página grátis não tem prazo de validade enquanto houver um Dispositivo ativo ligado a ela (ou durante o teste grátis).
• Para ficar no ar, a Página precisa de pelo menos um Dispositivo ativo da sua conta, ou estar no teste grátis (seção 4) ou numa carência (seção 5). Sem isso, a Página sai do ar, mas o conteúdo continua guardado.
• Você pode alterar a Página e o destino dos Dispositivos quando quiser, sem regravar o chip.
• Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você usa serão avisadas com antecedência razoável.

• Toda conta pode publicar a Página Básica por 7 dias corridos, uma única vez, sem comprar nada. A data de término aparece no painel.
• Republicar durante o teste não renova o prazo. Ao vencer, a Página sai do ar e o conteúdo fica guardado.
• Ativar um Dispositivo encerra o teste e mantém a Página no ar sem prazo, enquanto o Dispositivo estiver ativo.
• Durante o teste, a Página pede aos buscadores que não a indexem.
• Para evitar abuso, o teste exige e-mail confirmado e tem limites por rede de acesso e por domínio de e-mail. Criar contas em série para repetir o teste é proibido, e o teste pode ser desligado para novas contas a qualquer momento (sem afetar testes já em andamento).

• Cada Dispositivo tem um código próprio e abre o endereço tapversal.com.br/c/CÓDIGO. Esse endereço é permanente: você troca o destino pelo painel e o chip continua o mesmo.
• Para usar, ative o Dispositivo na sua conta com o código de ativação que vem com ele. Guarde esse código: ele prova que o Dispositivo é seu.
• Não há limite de Dispositivos por conta. Vários podem abrir a mesma Página.
• O Dispositivo funciona enquanto a Plataforma estiver em operação. Se um dia encerrarmos a Plataforma, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência.
• A leitura por NFC depende do celular do Visitante (modelo, NFC ligado). O QR code é a alternativa para quem não tem NFC.
• É proibido copiar, clonar ou regravar o chip para outro destino que não o da Tapversal.

Perda, bloqueio, suspensão e devolução

• Perda ou substituição (marcada por você): o Dispositivo para na hora e a Página pode ficar no ar por até 30 dias, para você ativar o substituto.
• Bloqueio por segurança (por você ou por nós, por suspeita de cópia ou uso indevido do chip): o Dispositivo para na hora. A Página pode ficar no ar pelos mesmos 30 dias, se o bloqueio for só do Dispositivo e não da conta.
• Suspensão por abuso da Página (seções 9 e 10): a Página sai do ar na hora, sem carência.
• Devolução ou reembolso do Dispositivo: ele para na hora, e a Página sai do ar, salvo se houver outro Dispositivo ativo ou teste em andamento.

A carência vale só para a Página: um Dispositivo perdido, bloqueado ou devolvido não volta a funcionar por causa dela.

• O Premium é por conta e libera recursos adicionais (por exemplo, mais Páginas, imagens, vídeo e estatísticas detalhadas), conforme descrito na tela de contratação.
• A assinatura é mensal ou anual, paga pelo Stripe, e se renova automaticamente ao fim de cada período até você cancelar.
• Você pode cancelar quando quiser pelo painel, sem multa. O cancelamento impede a próxima cobrança e o Premium vale até o fim do período já pago.
• Arrependimento: se desistir em até 7 dias da contratação, devolvemos o valor pago integralmente (CDC, art. 49).
• Se a cobrança falhar, o pagamento é tentado de novo por alguns dias; sem sucesso, a conta volta ao Básico.
• Ao voltar ao Básico: os Dispositivos continuam funcionando; a Página principal volta à versão Básica; Páginas extras e conteúdo Premium ficam guardados em modo privado por 12 meses (e voltam se você reassinar nesse prazo); Dispositivos que abriam Páginas extras passam a abrir a Página principal. Depois de 12 meses, o conteúdo Premium guardado é apagado.
• Mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir do período seguinte; se não concordar, você pode cancelar antes.

Preço, pedido e pagamento

• Preços em reais (R$), informados na loja. O frete é calculado à parte e mostrado, junto com o prazo, antes do pagamento.
• Alguns produtos têm quantidade mínima, informada na página do produto.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão, na página segura do Stripe. O código Pix vale por 1 hora; sem pagamento nesse prazo, basta gerar outro. O pedido só é confirmado depois que o pagamento é aprovado.
• O valor final é conferido pelo nosso servidor no momento do pagamento. Se o frete mudar antes de você pagar, mostramos o novo valor e você decide se continua.

Produção e entrega

• A produção começa depois da confirmação do pagamento. O prazo total = prazo de produção + prazo de entrega, ambos mostrados no checkout em dias úteis.
• O frete é cotado em tempo real pelo Melhor Envio com base no seu CEP, entre os serviços disponíveis (como PAC e SEDEX dos Correios ou transportadoras). O prazo da transportadora começa na postagem.
• Você acompanha o pedido no painel e recebe o código de rastreio quando ele for enviado.
• Confira o endereço antes de pagar. Se a entrega não acontecer por endereço incorreto ou ausência repetida, combinaremos com você um novo envio; o custo do reenvio pode ser cobrado quando o motivo não for nosso.
• Se houver atraso ou falta de estoque depois do pagamento, avisamos e você escolhe entre aguardar o novo prazo ou receber o dinheiro de volta.
• Hoje os Dispositivos são vendidos com a marca Tapversal, sem arte do cliente impressa. A personalização da sua Página digital é livre.

Direito de arrependimento (7 dias)

• Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir do recebimento, sem precisar dar motivo (CDC, art. 49).
• Para desistir, escreva para contact@dominusaiss.com com o número do pedido. Confirmamos o recebimento do pedido de desistência e enviamos as instruções de devolução. A devolução não tem custo para você.
• Devolvemos todo o valor pago, inclusive o frete, pelo mesmo meio de pagamento: Pix para a conta de origem ou estorno no cartão (o prazo para aparecer na fatura depende da operadora, que comunicamos na hora).
• O Dispositivo devolvido é desativado, conforme a seção 5.
• Se um dia vendermos itens com personalização física feita sob encomenda (por exemplo, nome gravado), informaremos com destaque, antes da compra, qualquer condição específica, sempre dentro do que a lei permite.

Defeitos e garantia legal

• Os Dispositivos são produtos duráveis e têm garantia legal de 90 dias (CDC, art. 26, II), contada da entrega para defeitos aparentes ou da descoberta do problema para defeitos ocultos.
• Chip que não lê, QR code ilegível, peça danificada ou diferente do anunciado contam como defeito.
• Avise em contact@dominusaiss.com, de preferência com fotos ou vídeo. Temos até 30 dias para resolver; se não resolvermos, você escolhe entre troca por outro produto em perfeito estado, devolução do valor pago com correção ou abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, § 1º).
• Os custos de envio para troca ou conserto por defeito são nossos.
• Não são defeito o desgaste natural, danos por mau uso, quedas, calor excessivo ou tentativas de regravar o chip.

Você é responsável pelo que publica e pelos destinos dos seus Dispositivos. É proibido usar a Plataforma para:

• golpes e fraudes: phishing, páginas falsas de login ou pagamento, chaves Pix de terceiros, falsas promoções, pirâmides;
• se passar por outra pessoa, marca ou órgão público, ou induzir o Visitante a erro sobre quem é você;
• qualquer atividade ilegal, ou venda de produtos e serviços proibidos (drogas, armas, falsificados, apostas não autorizadas, entre outros);
• conteúdo sexual ou adulto explícito; qualquer conteúdo sexual envolvendo menores leva a exclusão imediata e comunicação às autoridades;
• discurso de ódio ou discriminação, assédio, ameaça, incitação ou apologia à violência ou ao terrorismo;
• publicar dados pessoais de terceiros sem autorização ou base legal, ou expor a intimidade de alguém;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros;
• links para vírus, programas maliciosos, cadeias de redirecionamento enganosas ou spam;
• informações enganosas de saúde ou financeiras que possam causar dano;
• burlar limites técnicos, criar contas em série, sobrecarregar, copiar em massa, testar vulnerabilidades sem autorização ou fazer engenharia reversa da Plataforma.

Você mantém a titularidade do seu conteúdo. Para operar o serviço, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para hospedar, exibir e adaptar o formato do conteúdo (por exemplo, redimensionar imagens), enquanto ele estiver publicado, mais o tempo das cópias de segurança e da guarda exigida por lei.

• Toda Página pública tem um botão “Denunciar”. Também recebemos avisos em contact@dominusaiss.com.
• Não revisamos as Páginas antes da publicação, mas analisamos as denúncias e podemos agir por iniciativa própria ao identificar violação.
• Conforme a gravidade, podemos remover conteúdo, suspender a Página (sai do ar na hora, sem carência), bloquear Dispositivos ou suspender e encerrar a conta. Golpes e conteúdo claramente ilegal são retirados assim que identificados, sem esperar ordem judicial.
• Avisamos o dono da Página sobre a medida e o motivo, salvo quando o aviso puder atrapalhar investigação, expor vítimas ou for proibido por lei. Você pode contestar em contact@dominusaiss.com; uma pessoa revisará o caso.
• Quando a lei exigir, preservamos e fornecemos às autoridades os dados relacionados.

A marca Tapversal, o símbolo, o software, o design da Plataforma, os modelos de página e os textos são nossos ou licenciados para nós e estão protegidos por lei. Você pode usar o que a Plataforma oferece para montar e divulgar a sua Página, mas não pode copiar, revender ou criar produtos derivados da Plataforma. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

Trabalhamos para que a Plataforma fique disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento, transportadoras). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso. Quando um problema for nosso, faremos o possível para resolver rápido e informar você.

• Respondemos pelos produtos e serviços que fornecemos, nos termos do CDC.
• Não respondemos pelo conteúdo que os usuários publicam, nem pelo que acontece nos sites e aplicativos de terceiros abertos pelos botões das Páginas, salvo nos casos previstos em lei (inclusive quando, avisados de conteúdo ilegal, deixarmos de agir).
• Você responde pelos danos causados a terceiros ou a nós pelo uso indevido da sua conta, da sua Página ou dos seus Dispositivos.

Para quem usa a Plataforma sem ser consumidor (por exemplo, para revenda), a responsabilidade por danos indiretos e lucros cessantes fica limitada ao valor pago à Tapversal nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. Essa limitação não se aplica a consumidores.

• Você pode deixar de usar a Plataforma quando quiser e pedir a exclusão da conta em contact@dominusaiss.com.
• Com a exclusão, a Página sai do ar e os Dispositivos deixam de abri-la. Pedidos, pagamentos e registros que a lei manda guardar são mantidos pelo prazo legal (veja a Política de Privacidade).
• Podemos encerrar a conta por violação grave ou repetida destes Termos, com aviso e motivo, salvo nas exceções da seção 10.
• Encerrar a conta não cancela pedidos já pagos nem afasta seus direitos de entrega, arrependimento e garantia.

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes de a mudança valer. Pedidos já feitos seguem as regras da época da compra.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor, pode propor qualquer ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I). Para quem não é consumidor, fica eleito o foro da comarca de Teresópolis/RJ. Antes de ir à Justiça, fale conosco: a maioria dos problemas se resolve rápido. Você também pode usar o consumidor.gov.br ou o Procon da sua cidade.

Atendimento (pedidos, trocas, arrependimento, garantia, denúncias e conta): contact@dominusaiss.com.
Privacidade e dados pessoais: contact@dominusaiss.com.
Dominus AI Sovereign Systems, CNPJ 61.809.420/0001-08, Av. Delfim Moreira, 1071, apto. 205, Teresópolis/RJ, CEP 25953-237.